Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) e seu negócio está crescendo, talvez esteja na hora de considerar a migração para Microempresa (ME). Esse processo pode parecer complexo, mas com as informações certas, você estará pronto para dar esse importante passo. Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber para migrar de MEI para ME, incluindo as vantagens e as etapas necessárias.
Por Que Migrar de MEI para ME?
Migrar de MEI para ME pode trazer várias vantagens, como:
- Aumento do Limite de Faturamento: O limite de faturamento anual para MEI é de R$ 81.000,00. Se sua empresa ultrapassar esse valor, é obrigatório migrar para ME.
- Possibilidade de Contratar Mais Funcionários: Como MEI, você pode contratar apenas um funcionário. Como ME, essa limitação não existe.
- Ampliação das Atividades Permitidas: Algumas atividades não são permitidas para MEI, mas são para ME, permitindo uma maior diversificação de serviços ou produtos.
Quando Migrar de MEI para ME?
Você deve considerar a migração quando:
- Seu Faturamento Excede R$ 81.000,00 Anuais: Se ultrapassar esse limite, é obrigatório migrar no ano seguinte.
- Seu Faturamento Excede R$ 97.200,00 Anuais: Se ultrapassar esse limite, é obrigatório migrar no mesmo ano.
- Precisa Contratar Mais de Um Funcionário: Caso precise ampliar sua equipe.
- Deseja Expandir ou Diversificar Suas Atividades: Se sua atividade não está permitida como MEI, mas é permitida como ME.
Etapas para Migrar de MEI para ME
- Desenquadramento do MEI: O primeiro passo é desenquadrar a inscrição como MEI. Isso pode ser feito no Portal do Empreendedor, onde você precisará preencher o formulário de exclusão.
- Abertura da ME: Em seguida, você deve registrar a sua empresa na Junta Comercial do seu estado. O processo inclui a elaboração do contrato social, que deve ser assinado pelos sócios atraves do acesso gov.br ou certificado digital.
- Atualização do CNPJ e Inscrições Estaduais/Municipais: Após o registro na Junta Comercial, será necessário obter o CNPJ atualizado, lembrando que continua o mesmo número. Além disso, dependendo da sua atividade, você pode precisar de inscrições estaduais ou municipais.
- Adequação das Obrigações Fiscais e Contábeis: Como ME, você terá novas obrigações fiscais e contábeis. É essencial contratar um contador para auxiliá-lo nesse processo. Você deverá optar pelo regime tributário mais adequado para sua empresa, que pode ser o Simples Nacional, o Lucro Presumido ou o Lucro Real.
Vantagens da ME sobre o MEI
- Possibilidade de Crescimento: A ME permite um crescimento maior, sem as limitações de faturamento e contratação do MEI.
- Acesso a Linhas de Crédito: Microempresas têm mais facilidade para acessar linhas de crédito e financiamentos.
- Profissionalização da Gestão: A ME requer uma gestão mais profissional, o que pode contribuir para o sucesso do seu negócio.
Considerações Finais
Migrar de MEI para ME pode parecer um desafio, mas é um passo essencial para o crescimento do seu negócio. Com as informações e orientações corretas, você estará preparado para enfrentar esse processo de maneira tranquila. Lembre-se sempre de contar com a ajuda de um contador para garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.
Se você precisa de ajuda para migrar de MEI para ME ou tem alguma dúvida sobre o processo, entre em contato conosco. Nossa equipe de especialistas está pronta para ajudar você a fazer essa transição de forma segura e eficiente.
